O ATENDE.CHAT informa que o uso de instrumentos de mensageria sem provocar spam requer a adoção de boas práticas por parte do usuário que pretende mitigar riscos em matéria de direito das novas tecnologias e de proteção das relações de consumo. Seguem a seguir algumas propostas de política de uso de ferramentas de mensageria que podem evitar a propagação indevida de mensagens não solicitadas, bem como evitar o bloqueio de sua conta junto ao WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, e/ou de quaisquer aplicativos afins, incluindo sistemas ou funcionalidades correlatas de titularidade de terceiros.

Boas práticas recomendadas:

1. Enviar mensagens somente para destinatários que tenham formalizado aceite prévio e expresso em regime de “Opt-in”: para tanto, o destinatário deverá enviar uma mensagem contendo a hashtag #optin para consentir o envio de mensagens de notificação.

2. Respeitar as opções do cliente e/ou destinatário em relação as solicitações de descadastramento em regime de “Opt-out”: para tanto, o destinatário que enviar uma mensagem contendo a hashtag #optout cancela a autorização para envio de mensagens de notificação.

3. Não usar listas de divulgação de terceiros ou listagens de fornecedores de mala direta, e não reutilizar listas de divulgação ou notificação de mensagens, de modo a não adotar medidas de envio de informações de determinado produto e/ou serviço a clientes cadastrados em listas de divulgação ou notificação de informações sobre outro produto e/ou serviço, ainda que da mesma empresa ou titular.

4. Observar e respeitar todos os termos, politicas e demais normas de utilização do WhatsApp, do Instagram, do Facebook Messenger, do Telegram, e/ou de quaisquer aplicativos, sistemas ou funcionalidades de titularidade de terceiros que se faca necessário acessar ou utilizar para fins e/ou por ocasião do uso regular dos módulos de software não personalizado que integram a PLATAFORMA FORTICS SZ.CHAT, conforme divulgado pelos respectivos titulares em seus sites ou em quaisquer outros documentos ou veículos comunicacionais afins, sem prejuízo quanto ao dever de observância dos enunciados normativos veiculados pela Lei no 9.609/1998, pela Lei no 12.965/2014, pela Lei no 13.709/2018 e demais atos de legislação brasileira de regência.

5. Não divulgar, publicar ou incorporar em relação a suas mensagens conteúdo que: (a) viole a legislação ou direitos de terceiros garantidos por contrato ou instrumentos afins; (b)

1. seja falso, ambíguo, inexato, exagerado, incompleto ou desatualizado, de forma que possa induzir o destinatário a erro; (c) tenha caráter ofensivo ou que possa implicar em qualquer tipo de violência, ameaça, calunia, injuria, difamação (d) incite a pratica de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) caracterize violação ou invasão da privacidade e/ou intimidade; (f) constitua violação de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software, produtos e/ou serviços protegidos por direitos autorais ou afins; (g) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou atos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrario à ética das relações intersubjetivas e aos bons costumes; (h) seja caracterizado como spam; (i) incorpore malwares; (j) inclua links que possam remeter para sites que possuam quaisquer dos conteúdos mencionados acima.

6. Limitar o uso dos módulos de software não personalizado que integram a PLATAFORMA FORTICS para o gerenciamento de fluxos de mensagens com conteúdo de divulgação ou notificação de informações relativas a produtos e/ou serviços em face dos respectivos destinatários integrantes de listagens ativamente geridas em regime de “Opt-in”, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, em ambientes de comunicação eletrônica consentida que não violem direitos ou politicas de terceiros, conforme previsto em contratos assumidos pelas partes integrantes das respectivas relações comunicacionais e/ou na legislação de regência.

2. LEMBRE-SE! Você – CONTRATANTE – é o responsável único e exclusivo pelo conteúdo de suas mensagens e por qualquer dano resultante do uso indevido de ferramentas de mensageria.